Documentação jurídica

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Documentação jurídica

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Reference code

PT/AMGDL/CMGDL/AB/5/00012

Date range

1966-01-25  to  1988-09-08 

Dimension and support

Papel

Extents

1 Pastas

Scope and content

- Informação interna n.º 1/88: Reestruturação de serviços - movimentação de pessoal; Ordem de serviço n.ºs 3/88 e 4/88 (1)

- Regulamento do posto de análise de leite (incompleto) (2)

- Orçamento Ordinário da Receita e Despesa da Junta de Freguesia de Azinheira de Barros para o ano de 1975; apenso: Conta da Responsabilidade do Tesoureiro da Junta de Freguesia de Azinheira dos Barros, ano de 1974 (3)

- Contrato de prestação de serviços como assessor na área de Economia e Finanças (cópia, em duplicado) (4)

- Parecer Jurídico n.º 44/88: Situação jurídica dos Trabalhadores desta Câmara com contratos de trabalhos civis, sem prazo, nos termos (…) (5)

- Documentos relacionados com processo judicial movido contra a CMG pela Torralta - Club Internacional de Férias, SARL (contém correspondência recebida e copiador, certidão, etc.) (6)

- Pareceres Jurídicos n.ºs 8/88 e 16/88: Notificações externas dos actos desta Câmara; borrão de notificação (7)

- Comunicação (?) dirigida pelo assessor jurídico da CMG à Comissão Sindical, cujo assunto é "Liberdade de expressão e informação: Liberdade de imprensa" (8)

- Regulamento de funcionamento do Mercado Municipal da Vila de Grândola (9)

- Regulamento municipal de edificações urbanas (cópia) (10)

- Colecção(?) de requerimentos dirigidos pela CMG ao Conservador do Registo Predial do Concelho de Santiago do Cacém (11); Termos de entrega ao depositário (12)

- Processo: Infra-estruturas de Urbanização em Tróia - Rede de saneamento , electrificação, captação e abastecimento de água, tratamento de esgotos e lixo, etc. Contém correspondência recebida e copiador, plantas, boletim de análise bacteriológica de amostra de água, documentos bancários, etc. (13)

- Colecção(?) de informações de idoneidade pelo presidente da CMG (14)

- Processo: Requisição de notificação judicial avulsa ao Juiz de Direito da Comarca de Grândola para entrega das chaves de uma casa de propriedade da CMG cuja renda estava em atraso; Certidão do Tribunal Judicial da Comarca de Grândola (cópias) (15)

- Anexo I: Vistoria a Habitação para efeitos higio-sanitários; Considerandos (16)

- Documentação relacionada com a CISSL - Comissão Integradora dos Serviços de Saúde Locais: contém copiador, moção, convocatória para reunião, informação sobre concurso dirigido aos alunos do secundário, integrado no Dia Mundial da Saúde, alusivo ao tema "Tabaco ou saúde, a escolha, é sua", promovido pela CMG sob proposta da CISS, etc. (17)

(1)18-26.01.1988

(2)S.d.

(3)07.02.1976

(4)01.10.1984

(5)19.04.1988

(6)04.04.1972-20.03.1973

(7)11-22.02.1988

(8)09.08.1988

(9)1987?

(10)S.d.

(11)13.01.1967-13.01.1967

(12)25.01.1966

(13)14.05.1973-28.12.1981

(14)17.01.1966-25.10.1978

(15)14.04.1988/

22.07.1988

(16)1988(?)

(17)09.01.1978-07.04.1980

Description physical location

AB5/12, cx. 35, prat. 5, est. 8A

Language of the material

Papel