Processamento de pedidos de informação prévia

Informação sobre a viabilidade de realizar determinada operação. Inicia com pedido e termina com a notificação da decisão. Inclui consulta de entidades, disponibilização de informação sobre o procedimento de controlo prévio para a operação pretendida, deliberação final, cálculo do valor da taxa devida e apresentação do comprovativo do seu pagamento.