Licenciamento de lugares de táxi

Preenchimento de vagas de lugar de táxi previstas no contingente municipal. Inicia com a abertura de concurso e termina com a divulgação da lista das licenças atribuídas. Inclui publicitação do concurso, divulgação do programa do concurso, divulgação dos requisitos de admissão a concurso, apresentação de candidaturas, análise de candidaturas, seleção de candidatos e emissão de licença.