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Concessão de subsídios vitalícios

Atribuição de prestação pecuniária mensal destinada a compensar o acréscimo de encargos familiares dos descendentes dos beneficiários, portadores de deficiência de natureza física, orgânica, sensorial, motora ou mental, que se encontrem impossibilitados de assegurar normalmente a sua subsistência pelo exercício de atividade profissional. Inicia com o requerimento e termina com a comunicação do montante a atribuir. Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados e decisão relativa ao montane a atribuir.