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Concessão de subsídios sociais por parentalidade

Atribuição de prestação pecuniária mensal, ao pai e/ou à mãe, que não trabalhem e sem contribuições na Segurança Social ou tendo não reúnem as condições para terem direito ao subsídio parental, por nascimento de filho. Inicia com o processamento do pedido do trabalhador e termina com a comunicação do montante a atribuir. Inclui análise da situação mediante os