Autorização de alteração ao horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais 0
Autorização de carreiras de transportes urbanos e interurbanos 0
Autorização de circulação de veículos de grande dimensão ou veículos especiais 0
Autorização de estacionamento na via pública 0
Autorização de trabalhos arqueológicos 0
Autorização de transferência de localização de farmácias 0
Autorização e registo 0
Autorização e registo de atividades de feirante e de vendedor ambulante 0
Autorização e registo de instalação de equipamentos de videovigilância 0
Autorização para a instalação de estabelecimentos industriais 0
Autorização para comércio e armazenamento de produtos alimentares 0
Autorização para deslocação de animais 0
Autorização para instalação de atividades pecuárias 0
Autorização para instalação de infraestruturas de radiocomunicação 0
Autorização para ligação à rede de efluentes industriais 0
Autorização para o exercício de atividades pecuárias 0
Autorização para realização de feiras 0
Certificação da qualidade dos serviços 0
Certificação de entidades formadoras 0
Classificação de empreendimentos turísticos 0
Classificação de temas de jogos para máquinas de diversão 0
Emissão de certificados de assinatura eletrónica qualificada 0
Emissão e registo de cartas de caçador 0
Emissão e registo de títulos de condução 0
Licenciamento de acampamentos ocasionais 0
Licenciamento de atividades agrícolas e florestais 0
Licenciamento de atividades de arrumador de automóveis 0
Licenciamento de atividades de caça 0
Licenciamento de atividades de guarda-noturno 0
Licenciamento de canídeos e gatídeos 0
Licenciamento de captação de água para consumo humano 0
Licenciamento de condução de carruagens puxadas por solípedes 0
Licenciamento de exploração de circuitos e transportes turísticos 0
Licenciamento de exploração de pedreiras 0
Licenciamento de farmácias 0
Licenciamento de grafitos, afixações e picotagens 0
Licenciamento de indústrias 0
Licenciamento de instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis 0
Licenciamento de lançamento de fogo-de-artifício 0
Licenciamento de lugares de táxi 0
Licenciamento de parque zoológico 0
Licenciamento de pesquisa de massas minerais e pedreiras 0
Licenciamento de pesquisa e captação de águas subterrâneas e superficiais 0
Licenciamento de postos farmacêuticos móveis 0
Licenciamento de recarga de praias e assoreamentos artificiais 0
Licenciamento de recintos itinerantes ou improvisados 0
Licenciamento de táxis 0
Licenciamento de trabalhos de consolidação e proteção de margens de recursos hídricos 0
Licenciamento de utilização de fogos ou espaços 0
Licenciamento especial de ruído 0
Licenciamento ou 0
Licenciamento ou autorização de atividades desportivas e de divertimentos na via pública 0
Licenciamento ou autorização de edificações 0
Licenciamento ou autorização de loteamentos 0
Licenciamento ou autorização de remodelação de 0
Licenciamento ou autorização de urbanizações 0
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos 0
Licenciamento ou comunicação de publicidade 0
Licenciamento para a realização de fogueiras 0
Licenciamento para a rejeição de águas resíduais 0
Licenciamento para instalação de equipamentos de respostas sociais 0
Processamento de pedidos de informação prévia 0
Processamento de pedidos de parecer prévio de localização de pedreiras 0
Reconhecimento de produtos com denominação de origem e indicação geográfica 0
Registo de exploração de máquinas de diversão 0