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Produção e comunicação de normas técnicas

Elaboração, formalização e estabelecimento de prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva, visando a obtenção de ações e procedimentos normalizados num dado contexto, podendo revestir a a forma de norma padrão (standard), isto é norma técnica que foi adotada "de fato", sem necessariamente ter havido uma ratificação formal, ou de norma produzida por um órgão oficialmente acreditado para tal (norma "de jure"). Inicia com a identificação da necessidade da norma técnica e termina com a publicação e publicitação da norma. Inclui recolha de pareceres de técnicos especializados na área, elaboração de projeto de norma técnica, consulta às partes interessadas que atuam no setor específico a abranger pela norma técnica, consulta às entidades reguladoras, análise dos contributos recebidos, elaboração/redação final da norma técnica.