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Plano de Classificação da Informação Arquivística da Administração Local (PCIAAL)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E SALUBRIDADE PÚBLICAS
Serviços mortuários
Exumação de cadáveres e ossadas
Exumação de cadáveres e ossadas
Abertura de sepultura e recolha de restos mortais inumados. Inicia com pedido e termina com entrega de restos mortais. Inclui verificação de elementos instrutórios, análise do pedido, verificação dos requisitos legais aplicáveis, cálculo do valor da taxa devida e comprovativo do seu pagamento, exumação e relatório de ocorrências.
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