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Atribuição de produtos de apoio

Disponibilização, de forma gratuita, a pessoas com deficiência ou com uma incapacidade temporária de produtos, equipamentos ou sistemas técnicos, especialmente adaptados, que previnam, compensem, atenuem ou neutralizem a sua limitação funcional ou de participação. Inicia com a entrega do pedido de disponibilização do equipamento (submissão da candidatura) e termina com a satisfação da necessidade. Inclui apresentação dos elementos comprovativos, como a prescrição, avaliação social da situação, solicitação de elementos adicionais, instrução, decisão sobre o pedido, notificação da decisão e aceitação da decisão.