Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Toggle navigation
Welcome
|
Search
|
Authorities
Indexes
|
Highlights
|
Help
Indexes
Plano de Classificação da Informação Arquivística da Administração Local (PCIAAL)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos
Concessão de subsídios sociais por parentalidade
Concessão de subsídios sociais por parentalidade
Atribuição de prestação pecuniária mensal, ao pai e/ou à mãe, que não trabalhem e sem contribuições na Segurança Social ou tendo não reúnem as condições para terem direito ao subsídio parental, por nascimento de filho. Inicia com o processamento do pedido do trabalhador e termina com a comunicação do montante a atribuir. Inclui análise da situação mediante os
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled