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Concessão de subsídios de produtos de apoio

Atribuição de ajudas técnicas como instrumentos, equipamento ou sistema técnico usado por uma pessoa com deficiência, especialmente produzido ou disponível que previne, compensa, atenua ou neutraliza a limitação funcional ou de participação. Inicia com a solicitação da atribuição e termina com a comunicação do montante a atribuir. Inclui análise da situação, verificação da conformidade com os requisitos e decisão sobre o montante a atribuir.