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Execução de títulos executivos

Realização coativa de uma obrigação que é devida a um credor, visando a reparação efetiva de um direito violado, direito este previamente declarado num título. Inicia com o requerimento de execução e termina com a decisão de pagamento de quantia certa, entrega de coisa certa ou prestação de um facto (quer positivo quer negativo). Inclui execuções em processos administrativos a que a lei confere, porém, natureza judicial, de que são exemplo as execuções fiscais.