Aplicação de contraordenações

Procedimento sancionatório na sequência do reconhecimento de ato ilícito e censurável que implique pagamento de coima. Inicia com o auto de notícia ou denúncia de particular e termina com a notificação da decisão administrativa final. Inclui notificação, designação do instrutor, apresentação de defesa por parte do arguido com arrolamento de testemunhas, audição de testemunhas, análise de produção de prova, redação de ata, proposta de decisão final e comprovativo de pagamento.

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Encontra-se já tratada e disponível em linha a Coleção Martins e Máximo, produzida pela sociedade formada por Manuel Dominguez Martins e José Máximo da Costa, fotógrafos grandolenses ativos entre o final do séc. XIX e a década de 1940. A coleção, constituída por 2255 negativos em vidro e 101 negativos em película, contém retratos individuais e de grupo, fotografias da vila de Grândola, fotografias de paisagens do concelho e imagens de trabalho rural.

O projeto visou a higienização das espécies, a realização de operações de conservação e restauro, o acondicionamento em unidades de instalação apropriadas, a descrição, a digitalização e tratamento das provas, a identificação de personalidades e de locais, e a sua comunicação e divulgação.

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7570 – 135 Grândola

Info: arquivo.municipal@cm-grandola.pt

Phone: +351 269 750 421 | +351 910 309 891

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