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Plano de Classificação da Informação Arquivística da Administração Local (PCIAAL)
RECONHECIMENTOS E PERMISSÕES
Licenciamentos, certificações e outras autorizações
Certificação de entidades formadoras
Certificação de entidades formadoras
Reconhecimento formal de que uma entidade possui competências, meios e recursos adequados para desenvolver atividades formativas e designar a sua formação como formação certificada. Inicia com o pedido e termina com a emissão de certificado. Inclui análise do pedido, verificação do cumprimento dos requisitos legais, definição da oferta formativa, consulta de entidades, indicação da marca ou imagem a utilizar pela entidade formadora, decisão em relação à certificação e comprovativo do pagamento da taxa devida.
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