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Licenciamento de pesquisa e captação de águas subterrâneas e superficiais

Atribuição de autorização para pesquisa e captação de água que não se destine ao consumo humano. Inicia com o pedido e termina com a emissão da licença. Inclui análise do pedido, apresentação da planta de localização, verificação de existência de outras captações nas proximidades, cálculo do valor da taxa e comprovativo do seu pagamento, realização do relatório técnico de sondagem ou captação e preenchimento do formulário de regime de exploração.