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Plano de Classificação da Informação Arquivística da Administração Local (PCIAAL)
ADMINISTRAÇÃO DE DIREITOS, BENS E SERVIÇOS
Proteção, conservação e valorização
Implementação de ações para cumprimento de parâmetros ambientais
Implementação de ações para cumprimento de parâmetros ambientais
Acionamento de meios que visam garantir o cumprimento de parâmetros microbiológicos obrigatórios, ou valores limite de toxicidade no solo, no ar e na água. Inicia com o pedido resultante de monitorização anómala, ou a partir de procedimento previamente definido e termina com a aplicação de medidas preventivas ou corretivas. Inclui seleção e caracterização de medidas adotadas, descrição das ações a realizar para a sua concretização, calendarização das mesmas, identificação das entidades responsáveis pela execução, identificação de eventuais substâncias utilizadas e produção de indicadores de eficácia.
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