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Plano de Classificação da Informação Arquivística da Administração Local (PCIAAL)
ADMINISTRAÇÃO DE DIREITOS, BENS E SERVIÇOS
Proteção, conservação e valorização
Urbanização de iniciativa pública
Urbanização de iniciativa pública
Criação ou remodelação de infraestruturas destinadas a servir diretamente os espaços urbanos ou as edificações, designadamente arruamentos viários e pedonais. Inicia com a apresentação de um projeto e termina com a conclusão da urbanização. Inclui discussão pública ou autorização do órgão competente, elaboração de projetos de especialidade e ainda planeamento de espaços verdes ou outros espaços de utilização coletiva.
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