1. Indexes
  2. Contratação de empreitadas de obras públicas

Contratação de empreitadas de obras públicas

Aquisição que tem por objeto a execução ou, conjuntamente, a conceção e execução de determinada obra pública, mediante um preço. Inicia com a proposta de aquisição e termina com a receção definitiva do bem. Inclui elaboração de caderno de encargos, autorização, receção e avaliação de propostas, comprovativo de cabimentação, decisão e contratualização da adjudicação, verificação do cumprimento das cláusulas contratualizadas, apresentação e libertação de garantia bancária e o respetivo acionamento, quando devido.