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Instituto de Estudos Superiores do Litoral Alentejano

Description details

Description level

Fonds Fonds

Reference code

PT/AMGDL/INESLA

Title type

Formal

Date range

1996 Date is certain to 2007 Date is certain

Holding entity

Arquivo Municipal de Grândola

Producer

Instituto de Estudos Superiores do Litoral Alentejano

Biography or history

O Instituto de Estudos Superiores do Litoral Alentejano (INESLA), fundado pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e pelo Município de Grândola, tinha por objeto “a promoção de atividades de estudo e investigação científica, de formação e de prestação de serviços relativos a projetos de desenvolvimento socioeconómico do Litoral Alentejano” e foi constituído como uma associação científica, sem fins lucrativos e de natureza privada, por escritura lavrada a 15 de julho de 1998, no Livro de Notas n.º 1260 – A do 15.º Cartório Notarial de Lisboa. A duração da associação foi prevista por “tempo indeterminado” e a sua sede foi estabelecida na Avenida António Inácio da Cruz, em Grândola (no Edifício Luís Alves Serrano, atual sede da Universidade Sénior de Grândola).

Esta associação científica desenvolvia, principalmente, a sua ação no território do Litoral Alentejano, podendo criar delegações nas localidades que integravam esse território; podia associar-se com outras “entidades afins” e filiar-se em organismos nacionais e internacionais.

No ato da escritura de constituição, os associados fundadores nomearam uma Comissão Instaladora, com o objetivo de instalar o INESLA e de preparar e marcar as primeiras eleições na reunião da Assembleia Geral dos órgãos estatutários.

Nos seus estatutos foram estipulados os seguintes fins e atribuições:

“- A melhoria das condições de vida, de desenvolvimento e de progresso da população e do território do Litoral Alentejano;

- O conhecimento científico das realidades sociais, culturais, económicas e empresariais do Litoral Alentejano e dos processos de desenvolvimento em geral;

- A criação de oportunidades de formação universitária no Litoral Alentejano;

- A melhoria dos níveis de qualificação e de empregabilidade dos recursos humanos e, em particular, a qualificação dos agentes de desenvolvimento”;

- Promover a realização de estudos e apoiar projetos de investigação científica;

- Fomentar a oferta de cursos superiores de formação, de graduação e de pós-graduação;

- Prestar assessorias ou peritagens científicas às autarquias do Litoral Alentejano, quando estas o solicitassem;

- Apoiar as empresas e outras organizações do Litoral Alentejano, no âmbito da sua constituição ou orientação, tendo em vista a promoção do emprego e da empregabilidade;

- Promover, proteger a apoiar o património histórico, arquitetónico e natural da região;

- Colaborar ou promover iniciativas e projetos potenciadores do desenvolvimento social, cultural e económico do Litoral Alentejano;

- Promover a colaboração com outras instituições nacionais ou internacionais, nas questões do desenvolvimento e do ensino universitário;

- Publicar os resultados da sua atividade e apoiar a publicação de estudos sobre o Litoral Alentejano.

Relativamente aos associados, estes podiam ser apenas pessoas coletivas de direito público ou privado e distinguiam-se entre fundadores, regulares e honorários.

Os associados fundadores foram, exclusivamente, o ISCTE e o Município de Grândola. Os associados regulares podiam ser entidades admitidas pela Assembleia Geral, mediante proposta da Direção ou de um dos fundadores. Os associados honorários correspondiam a entidades a quem fosse conferido tal estatuto na sequência de proposta fundamentada pela Direção.

Os associados fundadores e os regulares tinham em comum os seguintes direitos e dever:

- Participar e votar nas Assembleias Gerais e requerer a sua convocação;

- Eleger os membros dos órgãos sociais;

- “Usufruir de condições privilegiadas, designadamente prioridade ou cativação na utilização das atividades e serviços prestados pelo INESLA”;

- Cumprir os estatutos, regulamentos e deliberações dos órgãos sociais;

- “Apoiar e privilegiar as atividades e serviços prestados pelo INESLA;

- Mandatar o seu representante junto da Mesa da Assembleia Geral;

- Cumprir com as comparticipações definidas nos estatutos e com as contribuições não regulares deliberadas pela Assembleia Geral".

Por seu turno, os associados honorários não estavam obrigados à prestação de contribuições e não tinham direito de voto nas Assembleias Gerais.

A perda da qualidade de associado regular acontecia quando o associado solicitasse a sua exoneração, por escrito, à Direção; quando não satisfizesse as obrigações de comparticipação; quando não cumprisse os estatutos e regulamentos ou quando “atentasse contra os interesses do INESLA”. Nos três últimos casos, a exclusão estava sujeita à deliberação da Assembleia Geral, através de proposta da Direção.

O INESLA era constituído por quatro órgãos sociais: a Assembleia Geral, a Direção, o Conselho Fiscal e a Comissão Científica. Os membros de cada órgão eram “pessoas singulares, com capacidade jurídica plena”, assumiam mandatos de dois anos e permaneciam em funções até que os sucessores fossem eleitos e tomassem posse. Nos casos em que os membros apresentassem vínculos a um associado, "por qualquer título”, e se esse vínculo fosse cessado, perderiam o mandato, “salvo recondução pela Assembleia Geral”.

No âmbito da organização e funcionamento do INESLA:

- Cabia à Direção a promoção da criação das “estruturas ou unidades de âmbito científico e os serviços mais adequados ao bom funcionamento do INESLA”;

- As receitas provinham das contribuições dos associados; da retribuição, prestação e venda de bens e serviços; de patrocínios, subsídios, legados ou donativos e do rendimento de bens ou depósitos.

Em caso de dissolução ou extinção, a Assembleia Geral designaria “os beneficiários de eventual ativo” e nomeava uma Comissão Liquidatária, na qual participavam os presidentes do Conselho Fiscal e da Direção.

Na reunião extraordinária de três de fevereiro de 2006 a Assembleia Geral deliberou, por unanimidade, extinguir o INESLA, após concluir que “a instituição deixara de prosseguir os objetivos que haviam presidido à sua criação”. Nomeou-se para a Comissão Liquidatária os presidentes da Direção e do Conselho Fiscal, designando-os para outorgar a escritura pública de dissolução. Foi, ainda, decidido por unanimidade designar o associado fundador – Câmara Municipal de Grândola – como beneficiário de eventual ativo.

Geographic name

Unidades Territoriais de Portugal (UTP) > Continente > Setúbal > Grândola > União das freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra

Descriptive location

Grândola.

Custodial history

A documentação passou a ser custodiada pela Câmara Municipal de Grândola após a extinção do Instituto e conservou-se nas instalações onde o INESLA se encontrava sediado, até ao ano de 2014. Tendo tomado conhecimento da existência deste acervo e do facto de o mesmo se encontrar instalado na cave do referido edifício, os Técnicos do Arquivo Municipal de Grândola iniciaram, de imediato, o tratamento arquivístico relativo à identificação e acondicionamento das espécies. À data, o edifício era ocupado pela Universidade Sénior de Grândola e não foi possível disponibilizar uma sala apenas para o tratamento arquivístico deste fundo. Posto isto, e atendendo ao facto da cave apresentar elevada percentagem de humidade, o que causou graves danos à documentação, o AMGDL transferiu-a para as instalações dos Paços do Concelho do século XVIII, localizadas na Praça D. Jorge, onde se concluiu o tratamento referido, em junho de 2015. Nesse mês a documentação foi transferida e instalada no AMGDL. Já nas instalações do AMGDL foram concluídas as tarefas relativas à organização e descrição documental das espécies, as quais culminaram com a elaboração do respetivo instrumento de descrição documental. A documentação encontra-se deteriorada devido às condições ambientais a que esteve exposta e a higienização encontra-se ainda em curso.

Acquisition information

Documentação incorporada na sequência da reunião extraordinária da Assembleia Geral do INESLA, realizada no dia três de fevereiro de 2006.

Appraisal information

A documentação em causa é conservada em virtude do seu valor arquivístico. Não foi, nem será, efetuada qualquer eliminação. Devido ao seu valor informativo reconheceu-se-lhe importância para a História do Concelho, do seu produtor, das instituições representadas e para a perpetuação da memória coletiva, o que motivou a sua preservação e conservação permanente no depósito do Arquivo Municipal. O valor decorrente da informação existente nestes documentos é considerado especialmente relevante uma vez que, independentemente do fim para que foram elaborados, testemunham a constituição e o funcionamento de instituições e fornecem informações sobre pessoas, organizações, locais e assuntos relevantes para a História de Grândola.

Accruals

Trata-se de um fundo fechado, não se prevendo novos ingressos.

Arrangement

A organização do fundo obedece a um sistema de classificação orgânico-funcional, estabelecido de acordo com os princípios da proveniência e do respeito pela ordem original e elaborado com base nos estatutos do INESLA.

O quadro de classificação é composto pelas seguintes secções, subsecção, séries e subsérie:

Secção A–Comissão Instaladora

Série A/001–Instalação

Secção B-Assembleia Geral

Série B/001-Reuniões ordinárias e extraordinárias

Secção C-Direção

Série C/001-Tomadas de posse

Série C/002-Reuniões ordinárias e extraordinárias

Série C/003- Documentos internos

Série C/004-Correspondência expedida

Série C/005-Correspondência recebida

Série C/006-Impressos

Série C/007-Recursos humanos

Série C/008-Gestão corrente e contabilidade

Série C/009-Prestações de serviços

Série C/010-Feira do Livro

Série C/011-Candidaturas

Série C/012-Protocolos, colaborações e parcerias

Série C/013-Relatórios

Série C/014-Projetos em curso

Série C/015-Projetos aprovados

Série C/016-Projetos e estudos não aprovados

Série C/017-Projetos e estudos a aguardar aprovação ou adjudicação

Série C/018-Planos

Série C/019-Estudos

Série C/020-Documentos bibliográficos

Série C/021- Formação profissional

Subsérie C/021-001-Curso de Projetos de Desenvolvimento Local e Regional

Subsérie C/021-002-Curso de Atendimento ao Público e Imagem da Empresa

Subsérie C/021-003-Curso de Marketing e Técnicas de Venda

Subsérie C/021-004-Curso de Gerontologia

Subsérie C/021-005-Curso de Técnicas de Venda

Subsérie C/021-006-Curso de Recursos Turísticos do Alentejo

Subsérie C/021-007-Curso de Higiene e Segurança no Trabalho

Subsérie C/021-008-Curso de Apoio à Criança e Juventude

Série C/022-Congressos, colóquios e workshops

Série C/023-Associação Portuguesa da Demografia

Série C/024-Conselho Consultivo do Conselho Local de Ação Social

Subsecção C-A-Cursos de Mestrado

Série C-A/001-Documentos de gestão

Série C-A/002-Processos individuais de alunos

Série C-A/003-Processos individuais de docentes

Série C-A/004-Documentos de gestão dos alunos

Série C-A/005-1.º e 2.º Cursos de Mestrado em Demografia e Sociologia da População

Série C-A/006-1.º Curso de Mestrado em Turismo, Ambiente e Identidades Locais

Série C-A/007-1.º Curso de Mestrado em Planeamento e Avaliação de Processos de Desenvolvimento

Secção D-Conselho Fiscal

Série D/001-Relatórios e pareceres

Secção E-Comissão Científica

Série E/001-Reuniões ordinárias e extraordinárias

Access restrictions

O regime de comunicabilidade obedece ao disposto no artigo n.º 17, do Decreto-Lei nº16, de 23 de Janeiro de 1993. Em conformidade com as restrições legais previstas, "não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afetar a segurança das pessoas, a sua honra ou a intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem, salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contém sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos”.

Conditions governing use

As reproduções são consideradas atendendo às condições de conservação de cada espécie e aos fins a que se destinam as cópias, reservando-se ao Arquivo Municipal de Grândola o direito de não autorizar a sua reprodução.

Language of the material

Português.

Physical characteristics and technical requirements

Contém documentação com encadernações e fólios bastante fragilizados, devido à humidade a que estive sujeita e ao deficiente acondicionamento.

Other finding aid

Catálogo.

Location of originals

Arquivo Municipal de Grândola.

Related material

Relação complementar: Portugal, Arquivo Municipal de Grândola: Fundo Câmara Municipal de Grândola (PT/AMGDL/CMGDL).

Publication notes