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Fundação António Inácio da Cruz

Description details

Description level

Fonds Fonds

Reference code

PT/AMGDL/FAIC

Title type

Formal

Date range

1947-03-21 Date is uncertain to 1975-11-13 Date is uncertain

Dimension and support

10 livros; 3 cadernetas e 28 capilhas.

Holding entity

Arquivo Municipal de Grândola

Producer

Fundação António Inácio da Cruz

Biography or history

A 3 de abril de 1955, no dia do seu óbito, António Inácio da Cruz fez um aditamento aos testamentos efetuados em 1948 e 1953, na sua residência e na presença das testemunhas Dr. Evaristo de Sousa Gago, médico, e Augusto Sobral Raivel, funcionário dos Correios, Telégrafos e Telefones. Nos documentos de 1948 e 1953 havia nomeado dois testamenteiros: o seu primo e médico veterinário, Dr. Manuel Gonçalves Espada e o secretário da Câmara Municipal de Grândola, António Gaio de Almeida. Não obstante, no aditamento de 1955 nomeou um terceiro testamenteiro, o Dr. José Pereira Barradas, Conservador do Registo Civil deste Concelho.

Nos testamentos, António Inácio da Cruz determinou que a maior parte dos seus bens seria destinada a fins educativos, estipulando a obrigação da conservação do jazigo de família, onde seriam depositados os seus restos mortais “preferentemente cremados”. Este património, situado nos concelhos de Grândola, Santiago do Cacém, Setúbal e Palmela, ficaria sob a administração da Câmara Municipal e de uma Comissão de Professores, sem a possibilidade de alienação ou hipoteca. Os seus rendimentos “consoante as possibilidades e conveniências da boa administração das propriedades” destinar-se-iam “à educação de estudantes do concelho de Grândola que mais se distingam por sua inteligência” e que não dispusessem de meios financeiros para custear os seus estudos.

A decisão de criação de uma fundação com o seu nome, com a definição da sua direção e objetivos, surgiu apenas no aditamento aos testamentos. No artigo 1.º impôs “Que os bens por mim deixados para fins de instrução aludidos nos testamentos cerrados, serão administrados por uma fundação a criar com o meu nome”, constituída por um representante da Câmara Municipal de Grândola, dois professores do ensino oficial e dois lavradores, todos deste concelho. Com a exceção do membro camarário, os restantes quatro elementos seriam designados pelos testamenteiros.

Neste documento determinou que o produto dos seus bens fosse aplicado “a fins de instrução, à sua assistência, protecção e expansão no concelho de Grândola e (..) à construção e criação em Grândola com auxílio do Estado, se possível fôr, de uma escola de ensino técnico agrícola, e industrial, ou similar e à manutenção da mesma, onde os estudantes pobres deste concelho, com qualidades de inteligência e de trabalho, devidamente comprovados e com aproveitamento, tenham ensino gratuito e, se possível fôr e caso disso, também auxílio material, auxílio este que, poderá ser concedido também aos alunos pobres do concelho, que se distingam nos cursos da referida escola e haja possibilidade para a fundação de os proteger no prosseguimento de estudos superiores.”

A Fundação António Inácio da Cruz, pessoa coletiva de direito privado, utilidade pública e com caráter perpétuo, foi instituída pelo decreto-lei n.º 40761, da Direção Geral do Ensino Técnico Profissional, de 7 de setembro de 1956.

A Fundação tinha como principais fins instalar e manter em funcionamento, em Grândola, uma escola técnica agro - industrial, onde receberiam ensino gratuito os alunos do Concelho economicamente desfavorecidos, de bom comportamento e capacidade intelectual; auxiliar, por outros meios, os alunos daquele estabelecimento de ensino e das escolas do ensino primário do Concelho e apoiar financeiramente a continuação dos estudos dos alunos necessitados, naturais do Concelho, que melhor aproveitamento obtivessem na frequência da escola técnica, o que se veio a verificar.

A Junta Diretiva da Fundação António Inácio da Cruz reuniu, pela primeira vez, a 30 de Novembro de 1956 e era constituída pelo representante da Câmara Municipal (Presidente da Câmara e desta Junta) José Manuel Alves de Aires Mateus; pelos lavradores João Nunes Roldão e Jaime Gonçalves Espada e pelos professores Augusto Trajano Esteves e Pedro de Jesus Gonçalves.

No período que antecedeu a instalação da Escola Agro-Industrial António Inácio da Cruz, a Junta Diretiva tomou algumas decisões importantes no âmbito do cumprimento dos seus estatutos, designadamente:

- Gestão das propriedades, salientando-se a conservação do montado e a extração e venda de cortiça;

- Em 1957, aquisição do Cerrado do Arraial para instalação da Escola, pelo valor de 400 000$00, e auxílio ao aluno carenciado Licínio Chainho Pereira, que havia concluído o 5.º ano do liceu, para prosseguimento de estudos;

- Contratação do Eng.º Agrónomo José Lobo de Vasconcellos para dirigir e orientar os trabalhos de preparação e instalação da Escola e a adaptação a campos de ensino prático dos terrenos agrícolas.

A Escola Agro-Industrial, cuja construção foi comparticipada pelo Estado, foi inaugurada a 12 de Abril de 1964 e dirigida pela Fundação António Inácio da Cruz, sob a tutela do Ministério da Educação Nacional, por intermédio da Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional.

Em 1966, por se ter verificado que os bens da Fundação eram insuficientes para fazer face às despesas, pelo decreto-lei n.º 47265 de 19 de Outubro, o Ministério da Educação Nacional concedeu um subsídio anual à Fundação no valor de 300 000$00.

Em 1970 a situação financeira da Fundação agravou-se ao ponto da Junta Diretiva prever, para breve, o encerramento da Escola.

Por possuir instalações próprias adequadas, por se assistir ao aumento da população escolar e por se tratar da única escola com ensino secundário agrícola a sul do Tejo e ensino secundário oficial no litoral alentejano, o decreto-lei n.º 552, de 5 de Novembro de 1970, integrou a Escola Agro - Industrial no ensino oficial, com a categoria de escola de ensino técnico profissional e a denominação de Escola Técnica de António Inácio da Cruz. As despesas da Escola seriam suportadas pelo Estado e pela Fundação, responsabilizando-se o primeiro pelo pagamento dos vencimentos dos recursos humanos e esta por todas as restantes despesas.

Pelo facto de a Fundação não dispor de recursos financeiros suficientes para a prossecução dos fins estatutários, o decreto-lei n.º 415, de 1 de Outubro de 1977, extinguiu a Fundação e a Escola Técnica e criou a Escola Secundária de António Inácio da Cruz.

Consequentemente, os bens da Fundação foram integrados no património do Estado, ficando afetos ao Ministério da Educação e da Investigação Cientifica os prédios rústicos denominados: Apaúl, Cerrados d’El Rei, do Curral e da Botica e os prédios urbanos localizados no concelho de Grândola, bem como os bens móveis e semoventes neles existentes; e ao Ministério da Agricultura e Pescas os restantes prédios.

Acquisition information

Documetação depositada pela Escola Secundária António Inácio da Cruz em 2014, por ocasião da preparação da exposição António Inácio da Cruz: um homem, uma escola, uma comunidade.