Câmara Municipal de Grândola

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Câmara Municipal de Grândola

Description details

Description level

Fonds   Fonds

Reference code

PT/AMGDL/CMGDL

Title type

Formal

Date range

1544  to  2014 

Dimension and support

293,30 m.l.

Extents

293,3 Metros lineares

Holding entity

Arquivo Municipal de Grândola

Producer

Câmara Municipal de Grândola

Biography or history

A existência do «llugar da gramdolla» encontra-se documentada desde o período medieval. A criação da Comenda, possivelmente no último quartel do século XIV, justificou-se pela dinâmica socioeconómica que a povoação alcançou. Integrado na Ordem Militar de Santiago, este território beneficiou das ações promotoras de povoamento e desenvolvimento levadas a cabo pela Ordem. D. Jorge, filho ilegítimo do rei D. João II, assistiu à criação do Concelho durante o período em que foi Mestre desta Ordem.

A Carta de Vila, outorgada por D. João III aos moradores de Grândola em 22 de outubro de 1544, elevou o lugar à condição de vila e criou o Concelho, delimitando-o e dotando-o de autoridade para a regulação da vida coletiva, com oficiais próprios. Até então, o «llugar da gramdolla» encontrava-se sob dependência jurídica e administrativa da vila de Alcácer do Sal. As razões que motivaram a concessão da Carta de Vila, apresentadas no documento régio, são as seguintes:

- os prejuízos causados aos moradores de Grândola com as deslocações a Alcácer do Sal e com a vinda dos juízes, tabeliães e oficiais. Os assuntos de caráter judicial ou administrativo eram, maioritariamente, tratados pelos oficiais que prestavam serviços em Alcácer do Sal, o que causava elevados custos e problemas aos grandolenses. Distando cerca de 30 km, as localidades estavam ligadas por um caminho difícil de percorrer, devido à existência de terrenos arenosos e à falta de árvores sombreiras;

- a existência de população suficiente para justificar a criação do Concelho;

- o interesse régio em contribuir para o desenvolvimento da povoação.

Custodial history

O fundo ficou disponível para consulta pública após o tratamento efetuado em 1987 por Joaquim Manuel Ferreira Boiça e Luís Manuel Alves da Silva, equipa coordenada por José Mariz, no âmbito do «Programa de recuperação de arquivos e documentação para a História de Grândola», integrado no «Plano de Apoio aos Arquivos Municipais da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal», projeto de inventariação, preservação e divulgação da documentação de interesse histórico da Câmara Municipal de Grândola.

O programa referido visou a organização dos documentos que se encontravam instalados num depósito da Câmara Municipal, com datas extremas compreendidas entre o século XVI e o ano de 1926.

O trabalho concluído em 1987 principiou com a constituição e a organização dos fundos Câmara Municipal de Grândola, Celeiro Comum de Grândola e Administração do Concelho de Grândola e culminou com a produção de «um ficheiro para consulta», relativo a cada documento, e de três catálogos onde se inscreveram os títulos das secções e das séries criadas pelos arquivistas, acompanhadas dos respetivos códigos de referência. Identificaram-se, no catálogo do fundo Câmara Municipal de Grândola, as designações e as datas extremas dos documentos, cujos códigos de referência alfanuméricos constituíam, também, as suas cotas. As cotas atribuídas aos documentos foram inscritas nas respetivas unidades de instalação.

O relatório «Arquivos Históricos no Concelho de Grândola - Relatório sobre a situação actual», elaborado por José Mariz na sequência da intervenção realizada, datado de janeiro de 1988, informa que o tratamento em causa não foi concluído, mas procedeu-se «…à arrumação das espécies selecionadas, à sua classificação segundo a grelha criada para o Arquivo Histórico Municipal de Serpa e à apresentação de catálogo do material classificado».

José Mariz caracterizou as instalações onde a documentação se encontrava depositada como uma sala anexa ao edifício dos Paços do Concelho com condições «bastante precárias» e exíguas, verificando-se um nível excessivo de humidade relativa e de desarrumação. O acondicionamento de «muitos documentos», devido às suas dimensões, não se encontrava em boas condições, encontrando-se estes em contacto direto com as paredes da sala.

Numa fase posterior, a documentação em causa foi transferida para o edifício da Biblioteca Municipal, onde se manteve em boas condições de preservação e de conservação, instalada em estantes compactas rolantes, até 2006. No entanto, devido à necessidade de libertação de espaço para o desenvolvimento pleno das atividades da Biblioteca Municipal e para a instalação do seu fundo bibliográfico, o acervo transitou para o depósito do edifício dos Paços do Concelho, onde permaneceu até à sua transferência para as instalações do Arquivo Municipal (Grândola, Praça António Abílio Camacho), realizada em 15 de julho de 2009. O fundo foi transferido, juntamente com o acervo do AMGDL, em abril de 2021 para o depósito do novo edifício da Biblioteca e Arquivo do Município, situado na Praça da República, em Grândola.

Acquisition information

Incorporação.

Scope and content

Contém documentação relativa à constituição e a leis do poder central e local; atas e deliberações da Câmara; correspondência; contabilidade municipal; bens e rendas do concelho; contribuições e impostos; população e economia; assuntos militares; eleições e pessoal; assistência; instrução; justiça; obras particulares; registo predial e ao Conselho Municipal.

Arrangement

A documentação encontra-se organizada de acordo com critérios orgânicos e funcionais.

O quadro de classificação é composto pelas seguintes secções e séries:

Secção AA: Constituição e Leis do Poder Central e Local

Série AA/1: Registo de Leis do Poder Central

Série AA/2: Provimentos do Corregedor

Série AA/3: Carta de Vila

Série AA/4: Carta de Almotaçaria

Secção AB: Atas e deliberações da Câmara

Série AB/1: Atas das Vereações

Série AB/2: Atas das reuniões da Comissão Executiva

Série AB/3: Editais

Série AB/4: Provimentos, despachos e requerimentos

Série AB/5: Posturas e regulamentos

Série AB/6: Atas das reuniões da Comissão Administrativa

Série AB/7: Alvarás expedidos

Secção AC: Correspondência

Série AC/1: Registo de correspondência expedida

Série AC/2: Correspondência recebida

Série AC/3: Representações e telegramas expedidos

Série AC/4: Copiador de correspondência expedida

Série AC/5: Registo da correspondência expedida pela Secretaria

Série AC/6: Registo da correspondência expedida por Serviços

Série AC/7: Registo da correspondência expedida relativa a assuntos policiais

Série AC/8: Registo da correspondência expedida relativa a assuntos militares

Série AC/9: Registo da correspondência confidencial expedida

Secção AD: Contabilidade municipal

Série AD/1: Receita e despesa

Série AD/2: Conta corrente do Tesoureiro com a Câmara

Série AD/3: Diário da receita e despesa

Série AD/4: Dívidas ativas e passivas

Série AD/5: Mandados de pagamento

Série AD/6: Balancetes mensais

Série AD/7: Verbas orçadas

Série AD/8: Relação dos documentos de cobrança

Série AD/9: Receita arrecadada por rendimentos

Série AD/10: Contas correntes com entidades

Secção AE: Bens e rendas do Concelho

Série AE/1: Arrematação dos bens do Concelho

Série AE/2: Registos de bens e rendas do Concelho

Secção AF: Contribuições e impostos

Série AF/1: Sisas

Série AF/2: Décimas

Série AF/3: Coimas

Série AF/4: Real de água

Série AF/5: Subsídio literário

Série AF/6: Imposto indireto municipal

Série AF/7: Impostos extraordinários

Série AF/8: Sisas dos montados

Série AF/9: Contribuição de serviços

Série AF/10: Lançamento do 4,5%

Secção AG: População e economia

Série AG/1: Registo Civil

Série AG/2: Agricultura

Série AG/3: Pecuária

Série AG/4: Minas

Série AG/5: Comércio e transportes

Série AG/6: Caça

Série AG/7: Preços

Série AG/8: Legados pios

Secção AH: Assuntos militares

Série AH/1: Ordenanças

Série AH/2: Recenseamento militar

Série AH/3: Atas das sessões da Comissão do Recenseamento Militar

Série AH/4: Correspondência expedida pela Comissão do Recenseamento Militar

Série AH/5: Reclamações sobre o recrutamento

Série AH/6: Processos do recenseamento militar

Secção AI: Conselho Municipal

Série AI/1: Atas das sessões do Conselho Municipal

Secção AK: Eleições e pessoal

Série AK/1: Recenseamento eleitoral

Série AK/2: Atas das sessões da Comissão do Recenseamento Eleitoral

Série AK/3: Correspondência expedida pela Comissão do Recenseamento Eleitoral

Série AK/4: Jurados

Série AK/5: Licenças de pessoal

Secção AL: Assistência

Série AL/1: Expostos e crianças subsidiadas

Série AL/2: Amas subsidiadas e Comissão de "O Natal dos Pobres"

Secção AM: Instrução

Série AM/1: Instrução primária

Secção AN: Justiça

Série AN/1: Juízo de Paz

Série AN/2: Ofícios expedidos para o Juiz Ordinário e lançamento das contas correntes

Secção AO: Obras particulares

Série AO/1: Licenciamento de obras particulares

Access restrictions

O regime de comunicabilidade obedece ao disposto na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto; no Regulamento Geral de Proteção de Dados; no Decreto-Lei n.º 16, de 23 de janeiro de 1993 e na demais legislação aplicável.

Conditions governing use

Constantes no Regulamento do Arquivo Municipal de Grândola. As reproduções são consideradas atendendo às condições de conservação de cada espécie e aos fins a que se destinam as cópias, reservando-se o AMGDL o direito de não autorizar a reprodução.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Contém livros com encadernações e fólios fragilizados.

Other finding aid

Catálogo

Location of originals

Arquivo Municipal de Grândola

Related material

Portugal, Arquivo Municipal de Grândola: Administração do Concelho de Grândola. (PT/AMGDL/ACGDL);

Portugal, Arquivo Municipal de Grândola: Celeiro Comum de Grândola. (PT/AMGDL/CCGDL).

Publication notes