Junta de Paróquia de Santa Margarida da Serra

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Junta de Paróquia de Santa Margarida da Serra

Description details

Description level

Fonds   Fonds

Reference code

PT/PGDL02/JPGDL04

Date range

1756  to  1917 

Extents

3 Caixas

Holding entity

Paróquia de Grândola

Producer

Junta de Paróquia de Santa Margarida da Serra

Biography or history

As Juntas de Paróquias, enquanto elementos de organização administrativa, foram estabelecidas pelo decreto n.º 25 de 26 de Novembro de 1830, que lhes conferiu competências nas áreas da saúde pública, do culto, do ensino, do saneamento e do registo de baptismos, casamentos e óbitos. O referido decreto considerou a necessidade “para o bom regimento e polícia dos Povos que haja em todas as paróquias alguma autoridade local, que possua a inteira confiança dos vizinhos, e que seja especialmente encarregada de prover e administrar os negócios e interesses particulares dos mesmos”.

O Código Administrativo de 1832 retirou-lhes a componente administrativa, remetendo-as ao estatuto de agregados sociais e religiosos. As Juntas de Paróquia foram, novamente, estabelecidas pelo decreto de 16 de Maio de 1835. O Código Administrativo de 1836 reintegrou-as no esquema da administração territorial, com competências idênticas às que lhes haviam sido cometidas pelo decreto de 1830. Contudo fez transitar as prerrogativas que tinham anteriormente nas áreas do ensino e dos actos de registo, para a alçada do Administrador do Concelho.

Em 1840 as Juntas de Paróquia deixaram de integrar a organização administrativa do reino. As suas funções foram circunscritas à administração das matérias respeitantes às fábricas das Igrejas, aos bens comuns da Freguesia e à prática dos actos de beneficência e de piedade que lhe fossem recomendados por lei. A publicação do Código Administrativo de 1842 confirmou estas atribuições.

O Código Administrativo aprovado em 1878 estabeleceu, definitivamente, a existência de uma estrutura de poder abaixo do Concelho, fazendo-a coincidir com a área da circunscrição religiosa, designando-se, por isso, Paróquia Civil. Com a promulgação da lei nº. 621 de 23 de Junho de 1916, a Paróquia Civil passou a denominar-se Freguesia.

Descriptive location

Santa Margarida da Serra; Grândola.

Custodial history

A documentação é custodiada pela Paróquia de Grândola, encontrando-se instalada em dependência do Cartório Paroquial. Detectam-se perdas documentais significativas, possivelmente relacionadas com a dispersão dos documentos, a transferência de espaços físicos ou a depredação de algumas espécies. Em 1990, com vista à salvaguarda, organização e estudo das espécies documentais existentes na Igreja Paroquial de Santa Margarida da Serra, Germesindo Silva, investigador no âmbito da História Local, obteve autorização do Sr. Padre José Guerreiro para proceder à sua transferência para o Cartório Paroquial da Igreja Matriz de Grândola, tendo procedido seguidamente ao seu tratamento. O investigador organizou os documentos atribuindo códigos alfanuméricos a grande parte das espécies. Para fins de controlo e segurança efectuou, também, a aposição do carimbo do Arquivo Paroquial de Grândola. O documento onde registou a metodologia de trabalho adoptada e a organização final encontra-se disponível para consulta na Paróquia de Grândola e no Arquivo Municipal.

No âmbito da colaboração entre o Município e a Paróquia de Grândola, na sequência de solicitação do Sr. Padre Manuel António do Rosário, os Técnicos do Arquivo Municipal efectuaram o tratamento arquivístico do fundo em causa e elaboraram o presente instrumento de descrição documental.

Acquisition information

Documentação custodiada desde a década de 1990.

Scope and content

Contém documentação relativa às decisões da Junta; à correspondência com o exterior; a legado testamentário; ao controlo dos confessados e dos eleitores e elegíveis; ao recenseamento de moradores, de militares e de crianças em idade escolar; a sentenças; a casamentos; a relíquias e ao recrutamento militar; à conta de gerência; a fintas; aos bens móveis e imóveis, dívidas e capitais.

Appraisal information

Em virtude do seu valor secundário não se efectuarão quaisquer eliminações, pelo que todos os documentos serão conservados permanentemente.

Accruals

Trata-se de um fundo aberto. Poderão existir novos ingressos.

Arrangement

Classificação funcional.

Access restrictions

A consulta e a divulgação encontram-se sujeitas à autorização da Paróquia de Grândola.

Conditions governing use

Cabe à Paróquia de Grândola autorizar a cópia de documentação. A reprodução de documentos encontra-se sujeita a restrições relacionadas com o seu estado de conservação e com o fim a que se destina. A utilização para efeitos de publicação encontra-se, também, sujeita a autorização da Paróquia.

Language of the material

Português

Other finding aid

Inventário.

Location of originals

Cartório Paroquial da Igreja Matriz de Grândola.

Related material

Relação genérica: Portugal, Arquivo Paroquial de Grândola: Fundo Irmandade das Almas do Purgatório da Igreja Paroquial de Santa Margarida da Serra (PT/PGDL02/IAPSMS);

Relação genérica: Portugal, Arquivo Paroquial de Grândola: Fundo Irmandade de Nossa Senhora da Saúde da Igreja Paroquial de Santa Margarida da Serra (PT/PGDL02/INSSSMS).

Relação genérica: Portugal, Arquivo Paroquial de Grândola: Fundo Junta de Paróquia de Grândola (PT/PGDL02/JPGDL).

Publication notes