Património dos Pobres da Freguesia de Grândola

Available actions

Reader available actions

 

Património dos Pobres da Freguesia de Grândola

Description details

Description level

Fonds   Fonds

Reference code

PT/PGDL02/PPFGDL

Date range

1958  to  1959 

Extents

1 Caixas
2 Outros

Holding entity

Paróquia de Grândola

Producer

Património dos Pobres da Freguesia de Grândola

Biography or history

Criado pela Fábrica da Igreja de Grândola, ao abrigo da Concordata entre a Santa Sé e o Estado Português, o Património dos Pobres (Instituto de Assistência e Beneficência de utilidade local) destinava-se primariamente, e segundo o seu art.º 1.º, à construção e administração de residências para pobres e indigentes e, subsidiariamente, a fins de caridade, educação, profilaxia e assistência, no espaço geográfico da Freguesia de Grândola.

A administração do Património dos Pobres encontrava-se a cargo da Comissão da Fábrica da Igreja, “…mas em conta à parte e com livros de escrituração privativos”. Da administração da Comissão da Fábrica, para além do presidente e dos vogais, podiam fazer parte “outras pessoas idóneas de qualquer sexo, preferentemente membros das Conferências Vicentinas ou de outras Obras de Caridade”, pelos quais seriam distribuídos “os cargos de administração e os cuidados de visita, educação, profilaxia moral e sanitária dos usuários das moradias”.

As receitas deste Instituto podiam advir de doações, heranças, legados instituídos, donativos, de subsídios do Estado e de outras entidades oficiais.

Todas as deliberações da Comissão eram tomadas por pluralidade de votos.

Das competências do presidente constavam a presidência e a orientação das reuniões da Comissão, a representação do Património dos Pobres em juízo ou fora dele, o levantamento dos fundos à ordem do Instituto e a assinatura as guias de receita, dos recibos de pagamento e da correspondência e tomar as deliberações que se impusessem em casos de urgência, dando em seguida conta delas à Comissão.

As moradias do Património dos Pobres e suas dependências eram entregues a título gratuito e precário, não podendo a Comissão cobrar a título de renda qualquer importância aos ocupantes, sem embargo de qualquer depósito que fosse considerado “possível e justo” para fins de reparação. A escolha dos ocupantes e beneficiários, “dentro do espírito da mais rigorosa justiça cristã”, dava primazia “aos mais indigentes, e dentro destes aos de família mais numerosa, devendo uns e outros oferecer a maior garantia do seu procedimento moral irrepreensível”. Estes estavam obrigados “a conservar os prédios com o maior zelo e cuidado, assim como com todo o asseio” devendo ainda participar à Comissão Administrativa quaisquer estragos que carecessem de reparação e que não pudessem efectuar. A ocupação dos imóveis, a título precário e gratuito, podia cessar nos casos em que os ocupantes viessem a possuir recursos que tornassem dispensável o seu benefício, em casos de má vizinhança ou de mau comportamento moral e civil de qualquer dos ocupantes, deteriorações graves feitas propositadamente ou recusa em as reparar, sendo isso considerado possível pela Comissão Administrativa, e por via do falecimento do chefe do agregado familiar. Neste último caso, sendo o beneficiário casado ou tendo filhos menores, o benefício poderia ser prolongado pela Comissão.

O mobiliário das casas era fornecido pelos ocupantes; no caso de este ser fornecido pela Comissão, ficavam os beneficiários obrigados a conservá-lo em bom estado “para utilidade dos seus sucessores”, lembrando-se de que este constituía, assim como o prédio, património dos pobres.

A entrega de cada casa era efectuada mediante a celebração de um contrato escrito com o respectivo beneficiário, onde constavam claramente as condições e as normas estabelecidas nos estatutos do Património dos Pobres.

Custodial history

A documentação foi incorporada pela Paróquia de Grândola, encontrando-se instalada em dependências do Cartório Paroquial. Detectam-se perdas documentais significativas, possivelmente relacionadas com a dispersão dos documentos, a transferência de espaços físicos ou a depredação de algumas espécies. Em 1990, com vista à salvaguarda, organização e estudo das espécies documentais existentes na Igreja Matriz de Grândola, Germesindo Silva, investigador no âmbito da História Local, obteve autorização do Sr. Padre José Guerreiro para proceder ao seu tratamento. O investigador organizou os documentos atribuindo códigos alfanuméricos a grande parte das espécies. Para fins de controlo e segurança efectuou, também, a aposição do carimbo da entidade detentora na documentação. O documento onde registou a metodologia de trabalho adoptada e a organização final encontra-se disponível para consulta na Paróquia de Grândola e no Arquivo Municipal de Grândola.

No âmbito da colaboração entre o Município e a Paróquia de Grândola, e na sequência de solicitação do Sr. Padre Manuel António do Rosário, os Técnicos do Arquivo Municipal de Grândola efectuaram o tratamento arquivístico do fundo em questão e elaboraram o presente instrumento de descrição documental.

Acquisition information

Documentação incorporada em data desconhecida.

Scope and content

Documentação relativa à actividade da Comissão Administrativa e ao relacionamento com o exterior.

Language of the material

Português